O Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo – FAPES/TOLEDOPREV possui estrutura de governança e organização administrativa voltada à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Toledo.
Sua organização compreende os órgãos colegiados de deliberação, fiscalização e assessoramento, a Diretoria Executiva e a Coordenação de Previdência, além das unidades responsáveis pela execução das atividades previdenciárias e do apoio técnico e administrativo prestado por setores da Administração Municipal.
A distribuição das competências observa a legislação municipal, visando assegurar a adequada segregação de funções, a transparência, a eficiência administrativa e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno.
ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL
O organograma apresenta, de forma simplificada, a estrutura administrativa do TOLEDOPREV e a distribuição das responsabilidades entre os órgãos de governança, a gestão executiva, as unidades operacionais e os setores de apoio da Administração Municipal, observadas as competências legais e a segregação de funções.
ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA
Conselho de Administração
Órgão superior de deliberação colegiada, responsável pela definição e pelo acompanhamento das diretrizes gerais e das políticas aplicáveis à gestão do RPPS, observadas suas competências legais e regulamentares.
Conheça o Conselho de Administração
Conselho Fiscal
Órgão colegiado responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento da gestão previdenciária, financeira, contábil e patrimonial do RPPS, conforme suas atribuições legais e regulamentares.
Comitê de Investimentos
Órgão colegiado de assessoramento técnico, que participa do processo de análise e acompanhamento dos investimentos previdenciários, contribuindo para subsidiar as decisões relacionadas à aplicação dos recursos do RPPS, observadas as competências previstas na regulamentação vigente.
Conheça o Comitê de Investimentos
DIRETORIA EXECUTIVA E COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
A Diretoria Executiva e a Coordenação de Previdência são responsáveis pela condução administrativa e operacional das atividades do TOLEDOPREV, observadas as competências previstas na legislação municipal e as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de governança.
A Coordenação de Previdência, vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, atua na gestão dos processos previdenciários e na articulação com os setores municipais que prestam apoio às atividades do RPPS.
ESTRUTURA OPERACIONAL E APOIO ADMINISTRATIVO
A execução das atividades do TOLEDOPREV envolve unidades e profissionais responsáveis pela concessão de benefícios previdenciários, compensação previdenciária (COMPREV), gestão da base cadastral, investimentos e monitoramento de riscos, além de atividades técnicas e administrativas de apoio.
O TOLEDOPREV conta também com a atuação de setores da Administração Municipal nas áreas de pessoal, orçamento, contabilidade, execução financeira, tecnologia da informação e outras atividades necessárias à gestão previdenciária, conforme as competências estabelecidas na legislação.
Essa organização busca assegurar a distribuição adequada de responsabilidades, a segregação de atividades e o fortalecimento dos controles internos.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES
A estrutura organizacional e as competências das unidades responsáveis pela gestão do TOLEDOPREV estão estabelecidas no Decreto Municipal nº 1.195, de 14 de junho de 2024, e suas alterações posteriores.
Consulte a Estrutura Organizacional e Atribuições do TOLEDOPREV
Consulte a Legislação do TOLEDOPREV