O Município de Toledo assume integralmente as despesas de custeio da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Toledo – TOLEDOPREV.
As despesas administrativas são aprovadas pelo Conselho de Administração e previstas no orçamento anual do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo – FAPES, sendo os recursos destinados ao seu custeio repassados pelo Município conforme a necessidade.
As contratações são realizadas pelo FAPES ou pela unidade gestora do RPPS, com despesas custeadas pelo Município de Toledo, conforme a disponibilidade orçamentária e as respectivas competências administrativas.
Nesta página são disponibilizadas informações sobre os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos administrativos e respectivos termos aditivos, quando existentes, com links de acesso aos registros disponíveis no Portal da Transparência do Município de Toledo.
FAPES: realizados diretamente pelo Fundo.
Fornecedor: FAC LOCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01/2025 de 03/09/2025
CONTRATO: Nº 01/2025 - FAPES
Sistema de Cálculo de Concessão de Aposentadoria e Pensões
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ADITIVOS: 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025 - Prazo de Execução 02/09/2026 a 02/09/2027
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025 - Reajuste
Fornecedor: LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. EPP
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022 de 21/09/2022
CONTRATO Nº 001/2023 - FAPES
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1º Termo Aditivo - Prazo 16/11/2023 a 09/02/2025
2º Termo Aditivo - Prazo 13/11/2024 a 09/02/2026
3º Termo Aditivo - Prazo 11/12/2025 a 09/02/2027
Serviços de gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social
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Fornecedor: LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. EPP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020
CONTRATO Nº 001/2020 - FAPES
Contratação Prestação de Serviços de Assessoria Financeira e Consultoria em Investimentos de recursos do RPPS.
Estudo de ALM (Asset Liability Management).
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ADITIVO: 2021
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2020 - FAPES
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Município de Toledo: realizados pelo Município para atender às necessidades do TOLEDOPREV.
Fornecedor: ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 054/2026 de 21/10/2026
CONTRATO Nº 708/2026 - Município de Toledo - Vigência 03/11/2026 a 03/11/2029
Contratação de Entidade Certificadora credenciada no âmbito do PRÓ GESTÃO RPPS
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Fornecedor: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 49/2026 de 01/10/2026
CONTRATO: Nº 636/2026 (MPS Nº 002/2026.S) - Município de Toledo - Vigência 60 meses - 01/10/2026 a 01/10/2031
Batimento de Dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC)
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Fornecedor: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 017/2026 de 15/05/2026
CONTRATO: Nº 323/2026 - Município de Toledo - Vigência 22/05/2026 a 22/05/2027
Inscrição de participantes em cursos de Capacitação Profissional (CP RPPS), na modalidade EAD
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Fornecedor: A&I GRC LTDA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 077/2025 de 18/12/2025
CONTRATO: Nº 1049/2025 - Município de Toledo - Vigência 22/12/2025 a 21/12/2026
Contratação para realização do curso "CONTROLES INTERNOS APLICADOS À RPPS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADOS À RPPS", na modalidade in company.
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Fornecedor EQUIPLANO SISTEMAS LTDA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2025 de 01/07/2025 - Vigência 30/06/2026
CONTRATO: Nº 514/2025 - Município de Toledo
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Fornecedor: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A
INEXIGIBILIDADE: 16/2024 de 04/06/2024
CONTRATO: Nº 015/2024.S - Município de Toledo
1º Termo Aditivo - Prazo e Valor 17/06/2025 a 24/06/2026
Batimento de Dados do Sistema Nacional de Informações de Registro
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Fornecedor: INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2023 de 01/09/2023
CONTRATO Nº 939/2023 - Município de Toledo
Contratação de Entidade Certificadora credenciada no âmbito do PRÓ GESTÃO RPPS
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Fornecedor: ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
PREGÃO: 276/2021 de 16/12/2021
CONTRATO Nº 10/2022 - Município de Toledo
Assessoria Atuarial de empresa especializada
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 - Prazo de Execução e Reajuste 24/01/2023 a 14/02/2024
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 - Prazo de Execução e Reajuste 16/11/2023 a 15/02/2025
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 - Reajuste
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 - Prazo de Execução e Reajuste 15/02/2025 a 15/02/2026
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 - Reajuste
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 - Prazo de Execução e Reajuste 15/02/2026 a 15/02/2027
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 - Reajuste
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Fornecedor: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A
INEXIGIBILIDADE: 42/2021 de 19/12/2021
CONTRATO: Nº 1211/2021 - Município de Toledo - Vigência 22/12/2026
Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira - COMPREV
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Fornecedor: FAC LOCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
PREGÃO: 113/2021 de 08/07/2021
CONTRATO: Nº 620/2021 - Município de Toledo
Sistema de Cálculo de Concessão de Aposentadoria e Pensões
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ADITIVOS: 2022
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0620/2021 - Prazo de Execução 08/09/2022 a 08/09/2023
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0620/2021 - Reajuste
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0620/2021 - Prazo de Execução e Reajuste 08/09/2023 a 08/09/2024
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0620/2021 - Reajuste
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0620/2021 - Prazo de Execução e Reajuste 08/09/2024 a 08/09/2025
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0620/2021 - Reajuste
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0620/2021 - Alteração do Fiscal de Contrato
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Fornecedor: EQUIPLANO SISTEMAS LTDA
CONCORRÊNCIA: 5/2020 de 01/12/2020
CONTRATO: Nº 454/2021 - Município de Toledo
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Fornecedor: INSTITUTO DE CERTIFICACAO QUALIDADE BRASIL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2020
CONTRATO Nº 954/2020 - Município de Toledo
Contratação de Entidade Certificadora credenciada no âmbito do Programa de Certificação Institucional de Modernização de Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - Pró Gestão RPPS.
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Fornecedor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CONTRATO Nº 1058/2019
Contratação de serviços Técnicos Especializados em Previdência
Elaboração do Cálculo Atuarial 2019 com data focal 31/12/2018
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CONTRATO Nº 014/2019
Serviços na elaboração de 01 (um) cálculo atuarial – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Elaboração do Cálculo Atuarial 2020 com data focal 31/12/2019
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CONTRATO de 30/12/2020
Serviços na elaboração de 01 (um) cálculo atuarial – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Elaboração do Cálculo Atuarial 2021 com data focal 31/12/2020
Contrato do cálculo atuarial 2021
CONTRATO Nº 001/2018
Processamento de créditos da folha de Pagamento e Fornecedores
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Fornecedor: Coppini & Cia Ltda
CONTRATO 0759/2018 - 1º Aditivo em 17/08/2019
Licença de uso do Sistema para Cálculo de Aposentadorias e Pensões - SICAP WEB
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Fornecedor: Equiplano Sistemas Ltda
CONTRATO 007/2019 -
Contratação de empresa para locação de software integrado de gestão pública - Contratação Global do Município