TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
O TOLEDOPREV disponibiliza documentos e informações referentes à gestão previdenciária, financeira, atuarial e administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo, para consulta pelos segurados, beneficiários, órgãos de controle e sociedade.
Para facilitar a consulta, os acessos estão organizados conforme as 18 alíneas do item 3.2.8 – Transparência do Manual do Pró-Gestão RPPS, versão 4.2, com atenção às exigências aplicáveis ao Nível IV. Os links encaminham às publicações específicas, preservando a organização dos documentos no portal institucional.
DOCUMENTOS PRÓ-GESTÃO RPPS
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES — ITEM 3.2.8
Nas linhas em que ainda seja necessária a inclusão ou a conferência de documento específico, consta uma indicação para atualização após sua disponibilização.
| Item | Documento / informação exigida | Acesso às publicações |
| a) | Regimentos internos e atas dos órgãos colegiados | Conselho de Administração Conferir a disponibilidade dos regimentos e atas em cada página. |
| b) | Certidões de tributos federais e dívida ativa da União; regularidade do FGTS | |
| c) | CRP, Extrato Previdenciário e demonstrativos oficiais do Ministério da Previdência | Certificado de Regularidade Previdenciária
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| d) | Relatório de Governança Corporativa | Relatórios de Governança Corporativa |
| e) | Cronograma de ações de educação previdenciária | Programa de Educação Previdenciária |
| f) | Cronograma de reuniões dos órgãos colegiados | Conselho de Administração |
| g) | Código de Ética | Código de Ética e de Conduta |
| h) | Demonstrações financeiras e contábeis — periodicidade mensal no Nível IV | Demonstrações Financeiras e Contábeis |
| i) | Avaliação atuarial anual | Avaliações Atuariais |
| j) | Procedimentos licitatórios e contratos administrativos | |
| k) | Relatório de avaliação do passivo judicial ou declaração de inexistência de passivo de responsabilidade de pagamento do RPPS | Documento a inserir após publicação. INSERIR LINK: relatório do passivo judicial ou declaração de inexistência, após emissão e publicação. Requisito dos Níveis III e IV. |
| l) | Planejamento Estratégico — exigência para os Níveis III e IV | |
| m) | Política de Investimentos | Políticas de Investimentos |
| n) | Relatórios de Controle Interno — periodicidade trimestral no Nível IV | |
| o) | Relação de instituições credenciadas para receber investimentos | Instituições Credenciadas |
| p) | Relatórios mensais e anuais de investimentos | |
| q) | Acórdãos do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do RPPS e Parecer Prévio das contas de governo, se ambos forem emitidos | |
| r) | Relatório do Regime de Previdência Complementar — periodicidade semestral no Nível IV | Documento a inserir após publicação. INSERIR LINK: página ou PDFs dos relatórios semestrais do RPC, conforme os requisitos do Manual e seu Anexo 10. |
OUTROS ACESSOS DE TRANSPARÊNCIA
Além dos documentos relacionados no quadro, estão disponíveis informações complementares para acompanhamento da gestão:
- Execução Orçamentária e Financeira
- Relatórios de Gestão Atuarial
- Audiências de prestação de contas
- Pró-Gestão RPPS — Certificação Institucional
ACESSO À INFORMAÇÃO
Se a informação desejada não estiver disponível nesta página, o cidadão poderá utilizar os canais oficiais de atendimento e de Ouvidoria do Município.
Ouvidoria do Município de Toledo
Referência: Manual do Pró-Gestão RPPS — versão 4.2, item 3.2.8. A disponibilização dos links facilita a consulta, mas a comprovação do atendimento depende também da integridade, atualização e periodicidade dos documentos publicados.
Documentos e informações complementares disponibilizados pelo TOLEDOPREV, organizados por assunto, para assegurar a transparência da gestão previdenciária e facilitar o acesso dos segurados, órgãos de controle e da sociedade.
Contas e orçamento
- Execução Orçamentária e Financeira
Despesas empenhadas, liquidadas e pagas, e receitas arrecadadas. - Gestão Financeira
Informativo mensal das receitas e das despesas com benefícios e administração. - Demonstrações Financeiras e Contábeis
Demonstrações contábeis de cada mês. - Licitações e Contratos
Compras e contratos do TOLEDOPREV. - Gestão de Pessoas
Folha de pagamento, servidores ativos e inativos e tabelas salariais. - Regularidade Tributária
Certidões de regularidade cadastral, fiscal e trabalhista. - Portal da Transparência da Prefeitura
Abre o portal da Prefeitura, fora deste site.
Investimentos
- Relatórios de Investimentos
Relatório de cada mês da carteira, com o que já foi publicado. - Políticas de Investimentos
Regras de cada ano para aplicar os recursos do fundo. - Plano de Ação de Investimentos
Plano mensal de gestão dos recursos financeiros e cronograma. - APRs
Autorizações de Aplicação e Resgate de cada movimentação. - ALM
Estudos que comparam os investimentos com os compromissos futuros do fundo. - Credenciamentos
Como as instituições e os prestadores de serviço são credenciados. - Instituições Credenciadas e Fundos Credenciados
Com quem e em quais fundos o TOLEDOPREV pode investir. - Certificações Profissionais
Certificações dos membros do Comitê de Investimentos. - Relatórios de Investimentos – Histórico
Relatórios de anos anteriores.
Situação atuarial e regularidade
- Avaliações Atuariais
Cálculo de cada ano do equilíbrio entre o patrimônio do fundo e os benefícios a pagar. - Relatório de Gestão Atuarial
Acompanhamento da evolução da situação atuarial. - Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
Certificado do Governo Federal de que o regime cumpre as regras previdenciárias. - Demonstrativos CADPREV
Demonstrativos enviados ao Ministério da Previdência Social.
Controle, prestação de contas e conduta
- Audiência Pública
Prestação de contas quadrimestral e anual, aberta ao público. - Relatório de Governança Corporativa
Principais ações e resultados de cada ano. - Controle Interno
- Relatórios anuais do controle interno.
- Acórdãos Anuais TCE/PR
Decisões do Tribunal de Contas do Paraná sobre as contas de cada ano. - Código de Ética e de Conduta
Regras de conduta de dirigentes, conselheiros e servidores. - Política de Segurança da Informação
Como o TOLEDOPREV protege os dados que guarda.
Não achou o que procura? Peça a informação pela Ouvidoria do Município (Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011) ou fale com o TOLEDOPREV.